Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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0007/1997
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29/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0006/2000
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20/11/2000 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Outras Providências. | Visualizar |
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0023/2002
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25/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Outras Providências. | Visualizar |
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0161/2011
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27/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Ibirajuba e revoga a Lei Municipal nº. 122/2010. | Visualizar |
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0191/2014
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23/01/2014 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0192/2014
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18/02/2014 | Legislação |
Leis | Regula o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º. Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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0193/2014
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24/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Licença para o desempenho de mandato classista com relação aos profissionais de educação e outras providências. | Visualizar |
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0194/2014
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10/03/2014 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os profissionais do Magistério público da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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0195/2014
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza Parcelamento e/ou Reparcelamento dos debitos do Município de Ibirajuba com O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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0196/2014
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16/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 0113/2009 para fixar o valor do incentivo referente aos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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0197/2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo do art. 2º da Lei Municipal nº 077/2007 de 09 de maio de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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0198/2014
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23/07/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para cumprimento dos deveres e exercício das competências inerentes à adesão ao Programa "Mais Médicos" e dá outras providências. | Visualizar |
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0199/2014
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30/07/2014 | Legislação |
Leis | Institui Gratificação Especial Mensal para os Membros da Comissão de Licitações, Pregoeiro e equipe de apoio da Administração Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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0200/2014
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13/08/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Relativo aos Debitos Fiscais com o Fisco Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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0201/2014
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29/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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0202/2014
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10/11/2014 | Legislação |
Leis | Define os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de Ibirajuba/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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0203/2014
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e dá Outras Previdências. | Não informado |
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0204/2014
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21/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Ibirajuba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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0205/2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestrutura e Reorganização do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura Municipal de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0206/2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Extinção e Modifica valores de percepção dos Servidores do Poder Legislativo Municipal - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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0207/2015
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27/01/2015 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0208/2015
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06/03/2015 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os profissionais do Magistério público da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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0209/2015
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27/04/2015 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 6º, 9º, 10, 18, III, 19, Parágrafo Único, e acrescenta os § 1º e 2º, ao Art. 7º, da Lei Municipal nº. 008 de 20 de novembro de 2000, para dispor do Conselho Tutelar. | Visualizar |
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0210/2015
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09/06/2015 | Legislação |
Leis | Ficam Estabelecidas as Competências e Atribuições aos Cargos e Funções dos Grupos Ocupacionais: Operacional, Técnico Administrativo e Nivel Superior da Administração Municipal. | Visualizar |
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0211/2015
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09/06/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Cargo de Procurador e Contador, define competências, atribuições, jornada de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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0212/2015
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19/06/2015 | Legislação |
Leis | Define sobre o Plano Municipal de Educação 2015-2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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0213/2015
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19/08/2015 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 006, de 29 de julho de 1997, para dispor sobre o feriado de Dia de São Francisco de Assis. | Visualizar |
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0214/2015
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31/08/2015 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 14 caput e Parágrafo Único, 17 caput, 23 caput, 24, 34, 37 caput, 47, 49 e Parágrafo Único, 57 caput, e acrescentar o Parágrafo Único ao Art. 23, o Parágrafo Único ao Art. 47, e nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e § 2º ao art. 57, da Lei Municipal nº. 023, de 25 de julho de 2002, para dispor sobre o Conselho Tutelar. | Visualizar |
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0215/2015
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31/08/2015 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei nº. 083 de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, nos termos da Lei Estadual nº. 15.446/2014. | Visualizar |
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0216/2015
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31/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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0217/2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e dá Outras Previdências. | Visualizar |
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0218/2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ibirajuba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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0219/2016
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08/02/2016 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0221/2016
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23/02/2016 | Legislação |
Leis | Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Cria Cargos, Define Atribuições, autoriza a realização de Concurso Público, revoga as Leis Municipais nº. 140-2011 e nº. 206/2014, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0222/2016
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26/04/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Promover Campanha de Consciência Fiscal e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0223/2016
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26/04/2016 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, Relativo aos Débitos Fiscais com o Fisco Municipal, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0224/2016
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02/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 202, e dá outras Providências | Não informado |
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0225/2016
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02/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 202, e dá outras Providências. | Visualizar |
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0224/2016
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02/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 202, e dá outras Providências. | Visualizar |
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0226/2016
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18/05/2016 | Legislação |
Leis | Reajusta o Vencimento do Cargo Efetivo de Controlador Interno, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0227/2016
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06/06/2016 | Legislação |
Leis | Denomina de Enfermeira Odete de Arandas Almeida Gonçalves, o Prédio da Unidade de Saúde da Família, localizado nesta cidade, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0228/2016
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29/07/2016 | Legislação |
Leis | Denomina sobre a denominação do Prédio da Unidade de Saúde da Família, localizado na Vila Alto de São Francisco, neste Município. (Vereador José Faustino do Nascimento) | Visualizar |
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0229/2016
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29/07/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, que passa a ser denominada ACADEMIA NELINHO JACINTO, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0230/2016
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24/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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0233/2016
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30/11/2016 | Legislação |
Leis | Denomina sobre a denominação da artéria pública municipal, localizada no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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0234/2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0235/2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da praça pública urbana, localizada na Vila Alto de São Francisco, Ibirajuba/PE. (Praça Pedro Basílio Duarte) | Visualizar |
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0236/2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva Everaldo Simões de Morais e dá outras providências. | Visualizar |
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0237/2017
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02/03/2017 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os profissionais do Magistério público da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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0238/2017
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23/05/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Governo do Estado de Pernambuco, para fins de construção de uma quadra poliesportiva, a área de terreno que especifica. | Visualizar |
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0239/2017
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10/08/2017 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº. 0117/2009, e dá outras providências | Visualizar |
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0240/2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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0241/2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ibirajuba - REFIS e dá outras providências. | Visualizar |
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0242/2017
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28/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Prédio da Base do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, localizado na Rua das Flores, neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0243/2017
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30/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nova denominação da Quadra Poliesportiva localizada na Vila Alto de São Francisco, revoga a Lei Municipal nº. 236, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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0244/2017
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29/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº. 139/2011 - Código Tributário Municipal, para fins de adequação a Lei Complementar Federal nº. 157/2016 e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0245/2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e das outras providências. | Visualizar |
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0246/2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ibirajuba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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0247/2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Adicional de Insalubridade para os Garis, do Município de Ibirajuba/PE e dá outras providências | Visualizar |
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0248/2018
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11/01/2018 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0249/2018
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26/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Ibirajuba, a partir de janeiro de 2018, altera os anexos i e II da Lei Municipal nº. 221/2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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0250/2018
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28/02/2018 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os profissionais do Magistério público da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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0251/2018
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28/02/2018 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ibirajuba. | Visualizar |
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0252/2018
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25/06/2018 | Legislação |
Leis | Organiza e define atribuições das Secretarias Municipais e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0253/2018
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06/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Rural, de "Casa de Saúde Francisco Leite da Silva", localizada no Sítio Cajá, neste Município. | Visualizar |
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0254/2018
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31/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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0255/2018
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26/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da artéria pública municipal localizada no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. (Maria Alzira Solano de Arandas Silva) | Visualizar |
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0256/2018
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26/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da artéria pública municipal localizada no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. (Vereador Miguel Trindade) | Visualizar |
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0258/2018
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26/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ibirajuba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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0259/2018
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26/11/2018 | Legislação |
Leis | Fixa o Valor do Piso Salarial Profissional Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Visualizar |
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0260/2019
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30/01/2019 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências | Visualizar |
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0261/2019
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º, nos Incisos I e II, da Lei Municipal nº. 198, de 23 de julho de 2014, para dispor sobre o auxilio moradia e auxilio alimentação do Programa "Mais Médicos" e dá outras providências. | Visualizar |
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0262/2019
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25/02/2019 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial para os Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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0263/2019
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25/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Ibirajuba a partir de janeiro de 2019, reajusta os cargos de Assistente Legislativo e Redator Oficial, altera os anexos I e II da Lei Municipal nº. 221/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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0264/2019
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13/05/2019 | Legislação |
Leis | Acrescenta o inciso VI, do Parágrafo Único do Art. 17 da Lei Municipal nº. 023, de 25 de julho de 2002, que dispõe sobre o Conselho Tutelar. | Visualizar |
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0265/2019
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20/05/2019 | Legislação |
Leis | Acrescenta Parágrafo Terceiro ao Artigo 69, da Lei Municipal nº. 057/2005, alterada pela Lei Municipal nº. 0158/2011 | Visualizar |
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0266/2019
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06/08/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências e revoga a Lei Municipal nº. 013/1995. | Visualizar |
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0267/2019
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21/08/2019 | Legislação |
Leis | Altera o Inciso I, do art. 1º da Lei 211/15 para reajustar o salário de Procurador do Município de Ibirajuba. | Visualizar |
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0269/2019
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02/09/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Escola de "Escola Municipal Professora Marina Onofre de Amorim" de Ensino Fundamental I e II, localizada nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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0272/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania - PMAC e dá outras providências. | Visualizar |
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0273/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | Concede Abono, a titulo indenizatório, aos Professores do Município de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0274/2020
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10/02/2020 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências | Visualizar |
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0275/2020
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11/02/2020 | Legislação |
Leis | Define as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão no Âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
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0276/2020
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12/02/2020 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial para os Profissionais do Magistério da Educação Básica e da outras providências. | Visualizar |
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0277/2020
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27/02/2020 | Legislação |
Leis | Define a Obrigatoriedade de Instalação do Sistema de Segurança e Monitoramento por Câmaras de Vídeo nas áreas externas das Instituições Bancarias, Financeiras, Lotéricas, correspondentes Bancários e demais estabelecimentos que tenham caixas eletrônicos, ou Postos de Atendimento localizados no Município de Ibirajuba, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0278/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Define o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, e dá Outras Providências | Visualizar |
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0279/2020
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30/03/2020 | Legislação |
Leis | Reajusta a Remuneração Mínima dos Servidores da Câmara Municipal de Ibirajuba e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0280/2020
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30/03/2020 | Legislação |
Leis | Cria, Estrutura e Define Atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0281/2020
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20/05/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para os contribuintes que especifica, e outras providências. | Visualizar |
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0282/2020
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20/07/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Ibirajuba, Para os exercícios de 2021 a 2024 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e da outras Providências. | Visualizar |
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0283/2020
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20/07/2020 | Legislação |
Leis | Fixa o subsidio dos vereadores deste Município para a legislatura de 2021 a 2024 e da outras providências. | Visualizar |
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0284/2020
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30/07/2020 | Legislação |
Leis | Institui Gratificação Especial de Natureza Temporária e não Incorporável, para pagamento, a titulo de incentivo aos profissionais de saúde, inclusive aos condutores de ambulâncias e do SAMU, que atuam na linha de frente de enfrentamento ao novo coronavírus, nas unidades hospitalares e unidades básicas de saúde municipais, enquanto pendurar o estado de emergência em saúde, ocasionado pela COVID-19. | Visualizar |
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0285/2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2021 e dá Outras Providências | Visualizar |
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0286/2020
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06/11/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Revisa o plano Plurianual de Investimento para o ano de 2021 do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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0287/2020
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06/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ibirajuba para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências | Visualizar |
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0288/2020
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06/11/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0289/2021
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01/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Visualizar |
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0290/2021
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01/02/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências | Visualizar |
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0291/2021
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08/02/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 185/2013 que dispõe sobre a licença para o desempenho de mandato classista. | Visualizar |
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0292/2021
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17/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | Visualizar |
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0293/2021
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17/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º da Lei Municipal 117/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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0294/2021
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17/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município a celebrarem convênio com o Banco do Brasil para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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0295/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina Centro Médico Municipal, localizado no perímetro urbano e dá outras providências. | Visualizar |
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0296/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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0297/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade- COMDEMAS de Ibirajuba, e dá outras providências. | Visualizar |
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0298/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Ibirajuba - FMMAS, e dá outras providencias | Visualizar |
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0299/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirajuba a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus, na forma e condições que especifica. | Visualizar |
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0300/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de Programa Governamental, introduz modificações na Lei Orçamentária Anual ? LOA vigente em 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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0301/2021
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19/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de acréscimo de saldo orçamentário no Programa Municipal de Agentes da Cidadania - PMAC, e dá outras providências. | Visualizar |
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0303/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual ? LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0304/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual ? LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0305/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0306/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0309/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibirajuba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências. | Visualizar |
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0310/2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 238/2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO. | Visualizar |
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0311/2022
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14/02/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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0312/2022
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08/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os Cemitérios e Serviços Funerários no Município de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0313/2022
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08/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba/PE, na Lei Municipal nº 0057, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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0314/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Implantação de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual ? LOA, vigente em 2022, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0315/2022
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18/07/2022 | Legislação |
Leis | Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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0316/2022
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18/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, com seu Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, nos termos da PEC nº. 133/2021. | Visualizar |
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0317/2022
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15/08/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ? ACS e de Agentes de Combate as Endemias, no âmbito do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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0318/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, cria e extingue cargos, define atribuições, fixa vencimentos, revoga a Lei Municipal nº 221/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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0319/2022
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25/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regulamento do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Ibirajuba e dá Outras Providências. | Visualizar |
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0320/2022
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25/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização de valores na concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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0321/2022
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25/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0322/2022
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25/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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0323/2022
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25/08/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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0324/2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Atualiza os Valores das Diárias concedidas no Âmbito do Poder Legislativo, constantes no Anexo I da Lei Municipal 137/2010. | Visualizar |
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0325/2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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0326/2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais, Técnico Administrativo e Nível Superior do Quadro Permanente da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, cria, reorganiza, reclassifica, altera e dá outras Providências. | Visualizar |
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0327/2022
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24/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Ibirajuba– PE, e dá outras providências | Visualizar |
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0328/2022
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10/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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0329/2022
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10/11/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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0330/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui a criação e regulamentação da Ouvidoria do Município de Ibirajuba e dá outras providências. | Visualizar |
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0331/2023
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28/02/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, para adequação ao novo salário mínimo vigente para 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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0332/2023
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13/03/2023 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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0333/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. | Visualizar |
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0334/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. | Visualizar |
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0335/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso Município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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0336/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibirajuba, a realizar o pagamento de auxílio funeral aos servidores públicos municipais, no Município de Ibirajuba– PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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0337/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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0338/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e da outras providencias. | Visualizar |
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0339/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Ibirajuba a contratar empréstimo para contratação de empresa para implementação de energia solar no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0340/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências, nos termos do art. 6° da Lei Municipal nº 315/2022. | Visualizar |
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0341/2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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0342/2023
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13/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Promoção e Valorização Humana do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0344/2023
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12/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. | Visualizar |
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0345/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | Ratifica o Protocolo de Intenções constantes do Anexo I desta Lei, a fim de constituir o Consórcio Pernambucano de Saúde Avançada - CPSA e dá outras providências. | Visualizar |
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0346/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Implantação de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual LOA, vigente em 2023, por meio de Credito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0347/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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0348/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2023, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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0349/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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0350/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece, no âmbito do Município de Ibirajuba, o Regime Jurídico das Parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providencias. | Não informado |
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0351/2023
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21/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.431 de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, no município de Ibirajuba por meio da Lei Municipal n° 333/2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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0356/2023
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14/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo Município de lbirajuba/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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0357/2023
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IBIRAJUBA CMCI E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE IBIRAJUBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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358/2024
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22/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA-PE, COM BASE NO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0359/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IBIRAJUBA-PE. | Visualizar |
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0360/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0361/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IBIRAJUBA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE IBIRAJUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0362/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0367/2024
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24/05/2024 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DEIBIRAJUBA-PE, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0368/2024
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24/05/2024 | Legislação |
Leis | FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBIRAJUBA-PE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0369/2024
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24/05/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI O 13º SUBSIDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0370/2024
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06/06/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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0371/2024
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06/06/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA VIGENTE EM 2024, POR MEIO DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0372/2024
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06/06/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0373/2024
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06/06/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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0374/2024
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06/06/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 105/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
