Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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01.2022
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27/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Ibirajuba | Visualizar |
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02.2022
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27/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibirajuba. | Visualizar |
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03.2022
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15/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Atualiza o valor das Diárias da Câmara Municipal de Ibirajuba. | Visualizar |
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01.2023
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17/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reajusta o Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal de Ibirajuba. | Visualizar |
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02.2023
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29/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Utilidade Pública a Associação do Gavião | Visualizar |
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03.2023
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02/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 162.2011 | Visualizar |
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003/2025
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26/06/2025 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Esta Lei estabelece critérios para a contratação de artistas locais nos eventos públicos, shows, exposições, manifestações culturais e festividades que forem: I - organizados direta ou indiretamente pelo Poder Público Municipal; II - ou realizados por terceiros com utilização, total ou parcial, de recursos financeiros públicos municipais, a título de subvenção, convênio, termo de fomento, patrocínio ou qualquer forma de apoio institucional. | Visualizar |
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001/2025
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08/01/2025 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | O vencimento básico mínimo dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Legislativo de Ibirajuba, a partir de 1º de janeiro de 2025, será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). | Visualizar |
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002/2025
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31/03/2025 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Fica autorizada a consignação em folha de pagamento das parcelas de empréstimos e outras obrigações financeiras contraídas junto a instituições financeiras públicas ou privadas legalmente autorizadas a funcionar no País, por servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Ibirajuba, Pernambuco. | Visualizar |
